Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos através deste site são tratados pelo NDPL – Núcleo de Defesa Pessoal de Lisboa. Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou com o tratamento dos teus dados pessoais, podes contactar-nos através do endereço: info@autodefesa.pt
2. Dados pessoais que recolhemos
Este site não dispõe de formulários de contacto, inscrição ou registo e, por isso, não recolhe diretamente dados pessoais através desse tipo de funcionalidade.
Se entrares em contacto connosco por e-mail, telefone ou WhatsApp, poderemos tratar os dados que nos forneceres voluntariamente, como o teu nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem, apenas na medida necessária para responder ao teu pedido ou prestar a informação solicitada.
O fornecimento destes dados é voluntário. No entanto, a falta de determinados dados poderá impedir o NDPL de responder adequadamente ao teu pedido ou de dar seguimento a uma inscrição, marcação ou outra solicitação.
3. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais que nos forneças voluntariamente através de e-mail, telefone ou WhatsApp são utilizados apenas para responder aos teus pedidos de informação, esclarecer dúvidas, tratar de questões relacionadas com aulas, programas ou inscrições e, quando aplicável, dar seguimento a pedidos de participação ou marcação de aulas experimentais.
Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que motivaram o contacto, nem são usados para o envio de comunicações promocionais sem que exista uma base adequada para o efeito.
4. Fundamento para o tratamento dos dados
O tratamento dos dados pessoais que nos forneças através de e-mail, telefone ou WhatsApp baseia-se, consoante a natureza do contacto, na necessidade de responder ao teu pedido, prestar as informações solicitadas ou desenvolver diligências prévias à eventual participação em aulas, programas ou outras atividades do NDPL.
Quando aplicável, o tratamento poderá também assentar no interesse legítimo do NDPL em gerir os contactos recebidos e responder adequadamente às pessoas que procuram informações sobre os seus serviços, sempre respeitando os teus direitos e interesses.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais que nos forneças através de e-mail, telefone ou WhatsApp são conservados apenas durante o período necessário para responder ao teu pedido, acompanhar o contacto efetuado e tratar de eventuais questões relacionadas com aulas, programas ou outras atividades do NDPL.
Quando o contacto der origem a uma relação posterior com o NDPL, alguns dados poderão ser conservados durante mais tempo, sempre que isso seja necessário para a gestão dessa relação ou para o cumprimento de obrigações legais, administrativas ou contabilísticas aplicáveis.
Os teus dados de contacto, nomeadamente o endereço de e-mail, poderão também ser conservados para o envio ocasional de informações sobre cursos, workshops, eventos ou outras atividades do NDPL, quando exista fundamento legal para esse tratamento. Podes opor-te, a qualquer momento e sem qualquer custo, à receção dessas comunicações.
Quando o envio dessas comunicações depender do teu consentimento, os dados serão conservados para essa finalidade enquanto o consentimento se mantiver válido, podendo ser retirado a qualquer momento.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha e conservação, serão eliminados ou deixarão de ser tratados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.
6. Comunicações sobre cursos, workshops e outras atividades
O NDPL poderá utilizar os dados de contacto de alunos ou clientes anteriores para lhes comunicar, ocasionalmente, informações sobre cursos, workshops, eventos ou outras atividades relacionadas com serviços análogos aos anteriormente frequentados ou contratados, quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
Quando a legislação aplicável exija consentimento prévio para o envio destas comunicações, estas apenas serão enviadas às pessoas que tenham manifestado expressamente a sua vontade de as receber.
Em qualquer caso, o destinatário pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, solicitar que deixe de receber este tipo de comunicações. Após a manifestação dessa vontade, o respetivo contacto deixará de ser utilizado para essa finalidade.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, podes solicitar, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que te digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento.
Podes igualmente solicitar a limitação do tratamento dos teus dados, opor-te à sua utilização para determinadas finalidades ou exercer o direito à portabilidade dos dados, nos casos previstos na lei.
Quando o tratamento dos dados se basear no teu consentimento, podes retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer destes direitos, podes contactar o NDPL através dos meios de contacto disponibilizados neste site.
8. Direito de reclamação
Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais que estejam ao teu dispor.
Antes de apresentares uma reclamação, podes contactar o NDPL para que possamos esclarecer a situação e, quando aplicável, procurar resolvê-la.
9. Segurança e confidencialidade dos dados
O NDPL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a utilização indevida, a alteração ou a divulgação indevida.
O acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e estes são tratados com respeito pela sua confidencialidade.
Embora sejam adotadas medidas destinadas a proteger os dados pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir uma segurança absoluta.
10. Comunicação de dados a terceiros
O NDPL não vende, cede ou disponibiliza os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados pessoais poderão, contudo, ser tratados por entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento ou à atividade do NDPL, sempre na medida estritamente necessária e de acordo com as obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando essa comunicação seja exigida por lei ou necessária para o cumprimento de uma obrigação legal.
11. Transferências internacionais de dados
Alguns serviços tecnológicos utilizados pelo NDPL poderão implicar o tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, essas transferências serão efetuadas de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com base nos mecanismos legalmente previstos para assegurar a proteção dos dados pessoais.
12. Alterações à Política de Privacidade
O NDPL poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com o funcionamento do site e com os serviços disponibilizados.
Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
13. Contactos relacionados com a proteção de dados
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos teus dados pessoais ou com o exercício dos teus direitos, podes contactar o NDPL através dos meios de contacto disponibilizados neste site.
Sempre que possível, deves indicar de forma clara o assunto do teu pedido, para que este possa ser analisado e respondido adequadamente.
14. Ligações para sites e serviços externos
O site do NDPL poderá incluir ligações para sites, plataformas ou serviços externos, nomeadamente redes sociais e outros serviços de comunicação ou partilha de conteúdos.
Ao acederes a esses serviços através de uma ligação disponibilizada neste site, o tratamento dos teus dados pessoais poderá ficar sujeito às políticas de privacidade e às condições definidas pelas respetivas entidades.
O NDPL não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos de sites e serviços externos. Por esse motivo, é aconselhável consultares as respetivas políticas de privacidade antes de forneceres quaisquer dados pessoais.
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Última atualização: setembro de 2026